Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Cuida da doação dos lotes urbanos do Colégio Estadual Duque de Caxias à Secretaria Estadual da Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.057, de 03 de setembro de 2019Altera os incisos I, II, III e IV do Art. 1º, da Lei Municipal nº 752 de 28 de dezembro de 2011, que cuida da doação dos lotes urbanos do Colégio Estadual Duque de Caxias à Secretaria Estadual da Educação.
Publicado no Jornal O Paraná - Edição 10.860 - Editais - Página D8 - CI 1077420-E11.