Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Corbélia, Estado do Paraná e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 979, de 21 de dezembro de 2017Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.186, de 19 de dezembro de 2022Autoriza a aprovação de condomínio dispensando o disposto no inciso I do Art. 33 da Lei Municipal nº 778, de 09 de agosto de 2012.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia.
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná 11.058 de 17/08/2012, pág. F4-F6, CI1094752-E12.