Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 778, de 09 de agosto de 2012Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Corbélia, Estado do Paraná e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.261, de 20 de dezembro de 2024Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Corbélia.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.331, de 22 de julho de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.344, de 27 de agosto de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025.