Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 799, de 20 de março de 2013Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo de Controle Interno, e altera a Referência Inicial do Cargo de Auxiliar em Serviços Gerais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 862, de 13 de março de 2015Dispõe sobre o reajuste e aumento salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 864, de 13 de março de 2015Altera os art. 9º, 10, 15 e 16 da Lei Municipal 757/2012 e o anexo VI e II da Lei Municipal nº 756/2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 907, de 14 de dezembro de 2015Dispõe sobre a criação de funções gratificadas – FG, no plano de carreira, cargos e salários do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, altera dispositivos das leis 756/2012, 799/2013 e 864/2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 916, de 25 de janeiro de 2016Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 956, de 26 de janeiro de 2017Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 987, de 22 de janeiro de 2018Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.025, de 18 de dezembro de 2018Altera a Lei Municipal n° 756 de 15 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.031, de 21 de janeiro de 2019Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.082, de 31 de janeiro de 2020Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.141, de 26 de outubro de 2021Revoga a Lei Municipal nº 1.117, de 21 de janeiro de 2021, que concede reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.156, de 19 de janeiro de 2022Concede reposição inflacionária geral à remuneração aos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio, aos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.189, de 31 de janeiro de 2023Concede reposição inflacionária geral à remuneração aos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio, aos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.228, de 31 de janeiro de 2024Concede reposição inflacionária geral à remuneração aos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio, aos Vereadores e Presidente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.279, de 30 de janeiro de 2025Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo, ativos, inativos, pensionistas, quadro próprio do magistério, conselheiros tutelares, dos empregados regidos pela CLT - agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, agente de defesa civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.282, de 30 de janeiro de 2025Concede reajuste à remuneração dos servidores efetivos e comissionados do quadro próprio do Poder Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.392, de 29 de janeiro de 2026Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT -, Agente de Defesa Civil, Profissional de Apoio, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no Jornal O Paraná - Edição 10.927 - Editais - Páginas E1 à E4 - CI 1082667-E12.