Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a ceder servidor de carreira para prestação de serviços junto ao prédio do Fórum da Comarca de Corbélia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal, nas escolas da rede municipal de educação e da outras providencias.
Institui a Semana Municipal de Combate ao Fumo e da outras providências.
Dispõe sobre as ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do <i>caput</i>, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Autoriza o Município a parcelar créditos tributários ajuizados e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção do Câncer do Colo do Útero, a Semana Municipal de Prevenção do Câncer de Próstata, a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Pele, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação do Cargo de Controle Interno, e altera a Referência Inicial do Cargo de Auxiliar em Serviços Gerais e dá outras providências.
Cria o Fundo Ambiental e do Desenvolvimento Rural - FADER e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural - COMADER e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa e da outras providências.
Institui Honraria Especial às mulheres destaques de Corbélia.
Fica instituído no âmbito do Município de Corbélia o programa CÂMARA JOVEM/A CÂMARA VAI A ESCOLA.
Dispõe sobre as Construções e Institui o Código de Obras do Município Corbélia Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre Sistema Viário da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri e dá outras providências.
Regulamenta o Poder de Polícia Administrativa e Institui o Código de Posturas do Município de Corbélia estado do Paraná.
Institui o PLANO DIRETOR MUNICIPAL e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Corbélia, estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 10/10/2013