Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno pertencente ao Município de Corbélia para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e estabelece outras providências.
Cria emprego público e autoriza a contratação de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as contas do Prefeito Municipal de Corbélia ao exercício de 2010.
Institui, no âmbito do Município de Corbélia, a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
Dispõe sobre os cemitérios municipais e os serviços funerários.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Autoriza a contratação por tempo determinado de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia.
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da CASSEMC – Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
FICA PRORROGADO O CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/01/2012, CUJO RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DEU-SE PELA PUBLICAÇÃO DO EDITAL 01/05/2012, ATÉ A DATA DE 03/07/2016.
Autoriza o pagamento de vencimento mínimo para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal nº 287 de 20 de julho de 1992, e dá outras providências.
Autoriza o loteamento “Jardim Juliana” e dá outras providências.
DISPENSA OS MEMBROS DA ADVOCACIA DA CÂMARA DO CONTROLE DE JORNADA
Cria os componentes do Município de Corbélia, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Altera a Tabela V do Anexo XI do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.014/2.017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Corbélia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 29/12/2014