Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal 823/13.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 578/2003 de 15 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e da outras providências.
Institui Diário Oficial Eletrônico do Município de Corbélia, Estado do Paraná, para publicação e divulgação dos atos legais dos poderes Executivo e legislativo e dá outras providências.
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Corbélia – Paraná.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 7º inciso II, ”caput” e § 1º e 2º do 8º, denominação correta sigla de secretaria, “caput” e § 2º do art.12, e ”caput” do art. 14º da Lei 822/2.013, e dá outras providências.
Altera os Art.s 1º e 5º, cria atribuições de cargo, na Lei Municipal nº 822/2013, altera o Anexo II do artigo 31, da Lei Municipal nº 823/2013 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 657/2007 de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Corbélia, para o período de 2015 a 2025 de acordo com a Lei Federal nº 13.002, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Corbélia, Estado do Paraná.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná s/a.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “PROJETO CÂMARA INOVADORA” DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O BIÊNIO 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os art. 9º, 10, 15 e 16 da Lei Municipal 757/2012 e o anexo VI e II da Lei Municipal nº 756/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste e aumento salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Corbélia, Estado do Paraná.
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 22/10/2015