Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 287 de 20 de julho de 1992, nos termos das Leis Federais nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e nº 13.135 de 17 de junho de 2015, e dá outras providências.
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as contas do Prefeito Municipal de Corbélia ao exercício de 2008.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Dispõe sobre a conciliação, transação e a desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Autoriza o “Loteamento Residencial Park dos Ipês.”
ALTERA O QUADRO “INCLUSÃO DA DESPESA NO PPA, LDO E LOA” NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 904/2015 DE 04/12/2015, BEM COMO, O QUADRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2015 DE 22/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão de ação e dotação no PPA 2014-2017, e autoriza a abertura de crédito Especial para a implantação do Programa Coleta Seletiva, e dá outras providências.
Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos cargos em comissão, cujo reajuste é estendido à administração autárquica e às aposentadorias e pensões mantidas pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e da outras providências.
Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara e do Diretor Geral, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Artigo 3º e o Anexo I da Lei Municipal 763/2012.
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas – FG, no plano de carreira, cargos e salários do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, altera dispositivos das leis 756/2012, 799/2013 e 864/2015 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 09/08/2016