Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 945, de 20 de outubro de 2016Autoriza o Poder Executivo a incluir, alterar e excluir os valores das dotações de despesas, e ações dos projetos/atividades, do poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumentar a receita prevista para o exercício de 2017, alterando a LDO nº 938/2016, e a Lei nº 828/2013 do PPA 2014-2017, e da outras providências.
Regulamentada pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 953, de 14 de dezembro de 2016Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 959, de 15 de maio de 2017Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.