Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Autoriza o Poder Executivo a incluir, alterar e excluir os valores das dotações de despesas, e ações dos projetos/atividades, do poder Legislativo, Executivo e da Caixa de Seguridade dos Servidores Públicos de Corbélia, e aumentar a receita prevista para o exercício de 2017, alterando a LDO nº 938/2016, e a Lei nº 828/2013 do PPA 2014-2017, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2016
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 828, de 26 de dezembro de 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.014/2.017 e dá outras providências.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 938, de 18 de julho de 2016Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.