Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o organograma da CASSEMC Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 287, de 20 de julho de 1992Dispõe sobre a Organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, instituindo plano de benefícios e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
03 - Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 2022Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.364, de 19 de novembro de 2025Altera a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia – CASSEMC, prevista na Lei Municipal nº 845, de 02 de julho de 2014
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná nº 11.616 de 03/06/2014, pág. D12-D13, CI-1133478-E14.