Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Autoriza a contratação por tempo determinado de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 559, de 03 de julho de 2003Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contratação Temporária para atender insuficiência no Quadro de pessoal.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 618, de 13 de julho de 2005Autoriza a contratação por tempo determinado de Agentes Comunitários de Saúde – ACS para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Revoga integralmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 664, de 19 de setembro de 2007Dispõe sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 844, de 24 de abril de 2014Autoriza o pagamento de vencimento mínimo para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.169, de 02 de agosto de 2022Concede o pagamento do piso salarial reajustado dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Corbélia, e dá outras providências.