Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 885, de 01 de outubro de 2015Altera os Art.s 1º e 5º, cria atribuições de cargo, na Lei Municipal nº 822/2013, altera o Anexo II do artigo 31, da Lei Municipal nº 823/2013 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 897, de 22 de outubro de 2015Altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal 823/13.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 976, de 21 de dezembro de 2017Altera o Quadro 05 – Grupo Ocupacional dos Professores integrante do Anexo I, da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013 promovendo o incremento de vagas ao quadro próprio do magistério municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 995, de 27 de março de 2018Altera o Quadro 03 – Grupo Ocupacional Superior – GOS, integrante do Anexo I, da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013 promovendo o incremento de vagas ao quadro de Assistente Social, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.029, de 21 de janeiro de 2019Concede reajuste aos servidores ativos, inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo e Autárquico, comissionados, dos agentes políticos e do quadro próprio do Magistério e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.037, de 25 de abril de 2019Dispõe sobre a transformação dos cargos de Gari, Zelador e Auxiliar de Serviços Gerais, a extinção dos cargos de Agente de Serviços e Vigia e altera a Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013 que dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Corbélia.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.081, de 31 de janeiro de 2020Concede reajuste aos servidores ativos e inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, dos Agentes Políticos e do Quadro Próprio do Magistério, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.155, de 19 de janeiro de 2022Concede reajuste aos servidores ativos. inativos, celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, Quadro próprio do magistério, Conselheiros Tutelares, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.164, de 04 de julho de 2022Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal de Direção, Chefia e Assessoramento do Município de Corbélia
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.173, de 02 de setembro de 2022Altera o quadro 05 - Grupo Ocupacional dos professores, integrante do Anexo I, da Lei Municipal nº 823 de 08 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, promovendo o incremento de vagas ao Quadro Próprio do Magistério Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.188, de 31 de janeiro de 2023Concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, comissionados, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.214, de 26 de outubro de 2023Altera o quadro 01 - Grupo Ocupacional Básico - GOB, integrante do Anexo I, da Lei Municipal n° 823 de 08 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, promovendo o incremento de vagas ao Quadro de Motorista de Veículos Pesados, e, dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.223, de 21 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal n° 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Corbélia.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.227, de 31 de janeiro de 2024Concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, comissionados, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.279, de 30 de janeiro de 2025Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo, ativos, inativos, pensionistas, quadro próprio do magistério, conselheiros tutelares, dos empregados regidos pela CLT - agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, agente de defesa civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.280, de 30 de janeiro de 2025Concede reajuste de vencimentos aos servidores ativos, inativos com paridade, pensionistas com paridade, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.335, de 22 de julho de 2025Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013, que Dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.361, de 29 de outubro de 2025Cria o cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Altera a Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.370, de 22 de dezembro de 2025Altera os anexos I e V da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.385, de 22 de dezembro de 2025Cria cargos de provimento efetivo, amplia o número de vagas no quadro de servidores públicos municipais e altera dispositivo da Lei Municipal nº 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Corbélia.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.392, de 29 de janeiro de 2026Concede reposição inflacionária aos servidores Municipais do Poder Executivo, ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT -, Agente de Defesa Civil, Profissional de Apoio, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, e a todos os servidores do legislativo Municipal e dá outras providências.
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná 11.427 de 19/10/2013, pág. D5-D10, CI1120968-E13.