Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ativos, inativos com paridade, pensionistas com paridade, Quadro Próprio do Magistério, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT - Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 823, de 18 de outubro de 2013Dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia e dá outras providências.
Norma correlata
03 - Lei Complementar nº 1, de 20 de dezembro de 2022Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corbélia e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.274, de 20 de dezembro de 2024Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Corbélia.