Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Concede reajuste aos servidores ativos. inativos, celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, Quadro próprio do magistério, Conselheiros Tutelares, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 823, de 18 de outubro de 2013Dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia e dá outras providências.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.098, de 14 de setembro de 2020Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, do Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.