Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, do Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2020
Autoria: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.155, de 19 de janeiro de 2022Concede reajuste aos servidores ativos. inativos, celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados, Quadro próprio do magistério, Conselheiros Tutelares, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.188, de 31 de janeiro de 2023Concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, comissionados, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais, e dá outras providências.