Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.165, de 13 de julho de 2022Dispõe sobre as regularizações de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais n° 775, n° 777 e n° 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.182, de 16 de dezembro de 2022Dispõe sobre a aprovação e implantação de sítios de recreio no Município de Corbélia e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia.
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná nº 11.058 de 17/08/2012, pág. E15-E16 CI-1094751-E12.