Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Cria o Fundo Ambiental e do Desenvolvimento Rural - FADER e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 790, de 17 de dezembro de 2012Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural - COMADER e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.422, de 27 de julho de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 789, de 17 de dezembro de 2012 e da Lei Municipal nº 1.294, de 26 de março de 2025, para redefinir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FADER, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.422, de 27 de julho de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 789, de 17 de dezembro de 2012 e da Lei Municipal nº 1.294, de 26 de março de 2025, para redefinir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FADER, e dá outras providências.