Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 789, de 17 de dezembro de 2012 e da Lei Municipal nº 1.294, de 26 de março de 2025, para redefinir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FADER, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
04 - Lei Ordinária nº 789, de 17 de dezembro de 2012Cria o Fundo Ambiental e do Desenvolvimento Rural - FADER e dá outras providências.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 789, de 17 de dezembro de 2012Cria o Fundo Ambiental e do Desenvolvimento Rural - FADER e dá outras providências.
Altera o(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.294, de 26 de março de 2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSBA) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), no Município de Corbélia e, dá outras providências.