Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre as Construções e Institui o Código de Obras do Município Corbélia Estado do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 1.165, de 13 de julho de 2022Dispõe sobre as regularizações de edificações construídas em desacordo com as Leis Municipais n° 775, n° 777 e n° 780 de 09 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia.
Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná 11.058 de 17/08/2012, pág. F1-F4, CI1094754-E12.