Legislação municipal · Bituruna (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bituruna no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0774
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0767
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0752
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0735
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0731
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0729
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0720
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0711
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0687
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0686
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0683
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0648
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h05 · Publicação mais recente da lista: 22/06/2015