Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 1 de abril de 2015
LEI N.° 1781/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1781/2015
Denomina Rua ARDUINO GREGÓRIO ZAMPIERON, o logradouro público denominado Rua Projetada “A”, no Conjunto Residencial Papa João Paulo II, localizado no Bairro São Pedro, município de Bituruna, e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Autor: EDEMIR GONÇALVES DOS SANTOS
Art. 1º - Fica denominada Rua ARDUINO GREGÓRIO ZAMPIERON, o logradouro público, localizado no Conjunto Residencial Papa João Paulo II, localizado no Bairro São Pedro, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada “A”.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 31 de Março de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Interino