Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 20 de maio de 2015
LEI N.° 1788/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1788/2015
Súmula: Denomina Rua NEUSA RAQUEL RUBBO FURLAN, o logradouro público denominado Rua Projetada “B”, no Conjunto Residencial São João, localizado no Bairro São João, município de Bituruna, e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Autor: VALDECIR BORCATE
Art. 1º - Fica denominada Rua NEUSA RAQUEL RUBBO FURLAN, o logradouro público, localizado no Conjunto Residencial São João, localizado no Bairro São João, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada “B” confrontante com a Rua Lídio Perizollo.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 05 de maio de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito
Interino