Legislação municipal · Bituruna (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bituruna no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2349
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2340
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2335
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2330
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2330
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2325
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2325
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2320
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2316
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2308
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2300
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2295
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2285
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2280
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2271
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2261
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2256
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2252
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2252
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2247
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 15/09/2021