Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 11 de agosto de 2021
LEI N.º 2186/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2186/2021
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(373) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
900.000,00
Total Suplementação:
900.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(13) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.003-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
388.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(193) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
19.968,70
(189) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.662,49
(210) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.015-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.542,57
(183) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.312,47
(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.013-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
67.838,38
(196) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.968,70
(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.014-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
51.978,98
(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.015-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
19.949,46
(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.662,49
(190) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
26.624,94
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(234) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.040-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(293) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(352) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
9.490,82
Total Anulação:
900.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de agosto de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal