Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 26 de maio de 2021
LEI N.º 2176/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2176/2021
SÚMULA – Dispõe sobre o Plano de Ação e Investimentos do Município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica incluído no Quado 13.2 SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, o seguinte quadro:
QUADRO Nº 13.2 - SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA
Responsável – Órgão Orçamentário / Unidade Orçamentária
Dimensão – Função / Subfunção
Objetivo – Programa
Tema – Ação (Projeto / Atividade)
Localização – Subtítulo / Localizador de Gasto
Meta – Componentes da Programação Física
Secretaria de Infraestrutura e transportes
Infraestrutura Urbana e Rural
Intervenção de Vias Urbanas e Rurais
Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais
Área urbana e rural
Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários
Art. 2º - Fica alterada a Ficha n.º 25 – Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
Ficha nº25
Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais
Proposta
Elaboração de um Plano de Requalificação das Principais Vias de Bituruna, com o envolvimento da sociedade, respeitando suas aspirações. Um plano de revitalização é composto por uma série de projetos que visam à reestruturação e revitalização de espaços públicos.
Realização de obras de pavimentação com asfalto tipo C.B.U.Q- Composto Betuminoso Usinado Quente e PMF - Pré Misturado a Frio bem como pavimentação do tipo calçamento com pedras poliédricas, cascalhamentos, reabertura e adequações de estradas vicinais.
Pavimentação primária com cascalhamento ou empedramento de estradas rurais ou ainda de ruas de bairros da cidade
Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários
Justificativa
Para que as vias sejam locais de sociabilização da população é importante que cada um desses elementos apresente condições adequadas e o conjunto forme uma paisagem urbana agradável.
Como decorrência desse programa, propõe-se:
- reestruturação das calçadas, com pavimentação adequada, implantação de rampas dimensionadas para a circulação de cadeirantes e eliminação das barreiras arquitetônicas.
- elaboração de um programa de ciclovias para a cidade.
- elaboração de um plano de identificação dos logradouros públicos, incluindo a programação visual das placas, com nomes das vias, dos bairros e indicativas das localidades do interior do município.
Prazo de execução
Médio
Ações necessárias para seu desenvolvi mento
Realizar levantamento detalhado das condições dessas vias, e também dos problemas apontados pela população. Por isso, é recomendável que a primeira iniciativa seja a articulação com a sociedade civil e o contato com os setores envolvidos. A partir dos primeiros contatos, a prefeitura pode sistematizar as idéias e elaborar anteprojetos para serem discutidos com a comunidade e, eventualmente, oferecidos a empreendedores privados.
A presença de técnicos é indispensável, e deve envolver diversas áreas da prefeitura e é importante que haja uma equipe central de coordenação do projeto, que pode se valer, inclusive, de consultores externos.
As ações prioritárias referem-se a:
- adequação, padronização e reorganização do mobiliário urbano.
- redimensionamento das áreas de circulação e desenho dos pisos, através da lei de Acessibilidade Universal.
Ações necessárias para seu desenvolvi mento
Realização dos levantamentos e elaboração do projeto urbanístico.
Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários
Integração com outros projetos
Programa de Acessibilidade Universal.
Organismo responsável
Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo / Prefeitura Municipal
Parcerias possíveis
Parcerias público-privadas e Governos Estadual e Federal
Custo estimado
R$ 3.500.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 25 de maio de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal