Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 15 de setembro de 2021
LEI Nº. 2192/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2192/2021
SÚMULA –DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BITURUNA-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica autorizada o Poder Legislativo Municipal de Bituruna-PR a proceder a suplementação de verba orçamentária no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE 01 – CÂMARA MUNICIPAL
2.001 – Atividades Legislativas
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
000009.2.001.4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 40.000,00
000010.2.001.4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 18.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o presente Projeto, far-se-á através de recursos provenientes da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE 01 – CÂMARA MUNICIPAL
2.001 – Atividades Legislativas
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
000003.2.001.3.3.90.14
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 40.000,00
000005.2.001.3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 18.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 14 de setembro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal