Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de agosto de 2021
LEI Nº. 2189/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2189/2021
SÚMULA – Altera a Lei 1610/2011, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - QUADRO I
QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a redação anexa a presente lei.
Art. 2º - Fica alterado o ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS da Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a redação anexa a presente Lei.
Art. 3º - Fica acrescido o ANEXO V – ORGANOGRAMA na Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a redação anexa a presente Lei.
Art. 4º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 17 de agosto de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO I
QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo
Número de vagas
Símbolo
Vencimentos
Diretor Presidente
1
DP
0
Assessor Jurídico da Presidência
1
AJ
R$ 8.483,82
Assessor de Finanças
1
AF
R$ 6.975,11
Assessor de Comunicação
1
AC
R$ 5.717,20
Chefe de Departamento
4
CD
R$ 4.411,35
Coordenador
3
CO
R$ 3.872,87
Chefe de Setor
5
CS
R$ 3.143,84
Chefe de Divisão
2
CD
R$ 2.024,86
ANEXO IIIESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
1. DIRETOR PRESIDENTE De livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, deverá ser ocupado cumulativamente pelo Secretário Municipal de Saúde e terá como principais atribuições a gestão e administração geral do sistema de saúde municipal. ASSESSOR JURÍDICO De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente; Assessorar e assistir o Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde em assuntos de natureza jurídico-administrativa; elaborar estudos e pareceres jurídicos de interesse da Fundação Municipal de Saúde; propor normas e rotinas que otimizem os resultados pretendidos; assessorar na elaboração de minutas de atos administrativos; estudar, vistar, opinar e informar sobre os assuntos que envolvam matéria jurídica; assessorar atividades de consultoria e assessoramento jurídico; acompanhar matérias relativas a sua área de atuação veiculadas pelos meios de comunicação; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas;Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.1.2 ASSESSOR DE FINANÇASDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar as atividades das seções de planejamento e finanças, assessorar a execução orçamentária do sistema de saúde, as ações das equipes da área financeira, assessorar o controle de repasses, assessorar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo governo municipal, além da assessorar o Diretor-Presidente. Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;
Assessora o presidente na elaboração e publicação de textos referentes a assuntos de interesse dos munícipes;
Assessorar e planejar a divulgação de programas de saúde e nas metas já atingidas de forma a propiciar à comunidade o conhecimento sobre o andamento de atividades relacionadas a saúde pública tais como:
- Estratégias de Saúde de Família;
- Estratégias de Saúde Hospitalar;
- Estratégias de atendimento especializado.
Assessorar e planejar eventos, campanhas de vacinação, enfrentamento a epidemias entre outros;
Assessorar em reuniões, registrar fatos importantes da Fundação Municipal de Saúde;
Assessorar em outros serviços atinentes à sua área.
2. CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E COMPRASDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente.
Terá como principal atribuição a chefia e supervisão dos procedimentos de compras, nas suas diversas formas, da Fundação Municipal de Saúde;
Chefiar as atividades de administração dosuprimento de materiais;
Chefiar, planejar e propor rotinas relativas a compras;
Chefiar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras;
Chefiar as compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias-primas, etc.;
Chefiar a manutenção, a organização e aatualização do cadastro de fornecedores, bem como os preços correntes de materiais e serviços;
Chefiar os compromissos financeiros gerados pelas compras;
Chefiar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a Fundação Municipal de Saúde;
Chefiar as equipes de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Chefiar os processos de licitações;
Chefiar as equipes que realizam os orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações;
Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.2.1 COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente, requer elevado grau de conhecimento de serviços burocráticos e rotina trabalhista e administrativa.Terá como principal atribuição a coordenação e supervisão dos setores profissionais da Fundação Municipal de Saúde;Coordenar os processos de demanda e provimento de vagas;Coordenar a administração de custos com pessoal, dos processos de registros em conselhos profissionais e dos sistemas de informação de pessoal às instituições de acompanhamento e controle. Coordenar a execução das atividades pertinentes à área de Pessoal que atenda a legislação pertinente e a observância das normas administrativas que a regem;Coordenar atividades da área de administração de pessoal certificando-se da exatidão dos documentos referentes ao registro dos servidores;Coordenar a organização da documentação de registro funcional dos servidores certificando-se do pronto e correto lançamento dos atos de registro e acompanhamento da vida profissional daqueles;Coordenar as ações de arquivamento da documentação na pasta dos servidores;Coordenar e planejar os procedimentos para elaboração de editais de concursos públicos e testes seletivos;Coordenar e planejar editais de convocação de pessoal, nomeação, posse e treinamento dos servidores;Coordenar e supervisionar a folha de pagamento e a revisão dos relatórios por ela gerados certificando-se da exatidão dos dados contidos;Coordenar o planejamento e cumprimento do programa de férias dos servidores;Coordenar os procedimentos de registro e movimentação na vida funcional dos servidores e os procedimentos relativos aos benefícios e respectivos controles;Coordenar as comissões de avaliação de desempenho de conformidade com a legislação vigente;Coordenar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.2.0.1 CHEFE DE SETOR DE COMPRAS De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;
Chefiar os procedimentos de compras da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna;
Chefiar as atividades de administração do suprimento de materiais;
Chefiar, planejar e propor instruções relativas a compras;
Chefiar e orientar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras;
Chefiar as compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias, etc,
Chefiar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.2.0.2 CHEFE DE SETOR DE ADMINISTRAÇÃO De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;
Chefiar e supervisionar as atividades relacionadas com orçamento, material, transportes, comunicações, patrimônio, informática e serviços gerais inerentes, em interação com os órgãos de relacionamento;Chefiar o efetivo controle orçamentário da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna;
Chefiar e supervisionar a execução das atividades de manutenção das instalações e equipamentos;
Chefiar organização de processos, os encaminhamentos e arquivamentos;
Chefiar as atividades de apoio administrativo, como:
a) chefiar a execução do serviço de protocolo de documentos endereçados à Fundação Municipal de Saúde de Bituruna e sua movimentação;
b) chefiar a publicação de portarias, ordens de serviço e outros, mantendo a guarda e responsabilidade;
Chefiar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.3. CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE HOSPITALAR De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Terá como principal atribuição a chefia e supervisão de todos os setores hospitalares, com gestão de equipes, materiais e outros, além da assessoria ao Supervisor Geral do Hospital; Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.3.0.1 CHEFE DE SETOR DE ATENDIMENTO HOSPITALAR De livre nomeação e exoneração pelo Diretor-Presidente, requer maior conhecimento de serviços e setores hospitalares, terá sob responsabilidade a coordenação de equipes em áreas específicas do atendimento hospitalar.3.0.1.1 CHEFE DE DIVISÃO DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃODe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar os trabalhos na área de limpeza de forma geral e equipes de trabalho;
Chefiar a área de alimentação bem como a cozinha e todo preparo de alimentação;Chefiar os serviços de limpeza dos prédios públicos, garantindo assim, a organização e limpeza de estruturas e ambientes;
Chefiar as atividades dos servidores subordinados;
Chefiar outras tarefas afins.4. CHEFE DO DEPARTAENTO DE ENFERMAGEM De livre nomeação e exoneração pelo Diretor-Presidente, requer maior conhecimento de na área de enfermagem e administração de pessoal. Terá sob responsabilidade a Chefia dos departamentos de enfermagem nas diversas áreas hospitalares e supervisão de escalas de trabalho, remanejamento de pessoal; Chefia de processos de capacitações específicas, além de assumir a responsabilidade técnica da área de enfermagem pelo estabelecimento hospitalar, perante o respectivo conselho.5. CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;
Terá como principal atribuição a chefia das ações de controle e fiscalização no âmbito das Unidades Básicas de Saúde;
Chefiar todas as ações necessárias ao correto funcionamento das unidades;
Chefiar os trabalhos de todos servidores atuantes na atenção básica;
Chefiar as estratégias e programas relacionados a atenção primária;Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área5.1 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente, requer maior conhecimento de atribuições rotineiras.
Terá como principal atribuição atividades de liderança e coordenação de tarefas específicas na área de saúde pública, especialmente em estratégias de saúde da família;Coordenar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.5.1.1 CHEFE DE SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOSDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente, requer maior conhecimento na assistência farmacêutica.Chefiar os trabalhos de orientação ou dispensa de medicamentos;Chefiar as atividades de conferencia de medicamentos recebidos;Chefiar equipe de organização de estoque e distribuição de medicamentos e materiais para outros setores da saúde pública;Chefiar, organizar e orientar os procedimentos iniciais ou de renovação da Assistência Farmacêutica;Chefiar os trabalhos de orientação a pacientes com demandas judiciais de solicitação de medicamento, chefiando mediação com órgãos competentes.Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área. 5.1.2 CHEFE DE SETOR DE VIGILANCIA SANITÁRIA
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;
Chefiar a fiscalização de locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;
Chefiar e propor ações de fiscalização em locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde;
Chefiar a equipe de fiscalização de locais de serviços de saúde, Meio ambiente, Ambientes e processos do trabalho e saúde do trabalhador
Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.5.1.0.1 CHEFE DE DIVISÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente, requer grau maior de conhecimento específico na área de logística de transporte de pessoas. Terá sob responsabilidade a chefia da equipe responsável pela logística na realização do Tratamento Fora de Domicílio - TFD;Chefiar a elaboração das escalas de deslocamento, controle e remanejamento dos usuários do TFD;Chefiar os procedimentos do TFD, adotando rotinas e procedimentos que possibilitem a otimização de sua utilização;Chefiar processos de capacitações específicas e acompanhamento de encaminhamentos em situações de urgência e emergência. Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.5.2 COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente, requer maior conhecimento na área de chefia e coordenação.
Terá como principal atribuição a coordenação e gestão da frota de veículos da Fundação Municipal de Saúde, bem como a coordenação e gestão da logística e transporte de usuários do SUS;
Coordenar enormatizar o uso da frota de veículos da Fundação Municipal de Saúde, adotando rotinas e procedimentos que possibilitem a otimização de sua utilização;
Coordenar os motoristas da Fundação Municipal de Saúde;
Estabelecer diretrizes para as atividades dos motoristas da Fundação Municipal de Saúde;
Coordenar e supervisionar os contratos de transporte terceirizados;
Coordenar a logística de transporte dos usuários do SUS;
Coordenar a logística de uso da frota de veículos e equipamentos da Fundação Municipal de Saúde;
Coordenar os planos de manutenção preventiva da frota da Fundação Municipal de Saúde;
Coordenar, monitorar e conscientizar os motoristas e auxiliares quanto à adequação de conduta edisciplinano exercício de suas atividades, bem como a forma de tratamento para com os usuários do SUS;
Coordenar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.