Legislação municipal · Balsa Nova (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Balsa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Administração · Edição 1953
Administração · Edição 1934
Administração · Edição 1934
Administração · Edição 1922
Administração · Edição 1922
Administração · Edição 1910
Administração · Edição 1906
Administração · Edição 1902
Administração · Edição 1900
Administração · Edição 1900
Administração · Edição 1899
Administração · Edição 1897
Administração · Edição 1895
Administração · Edição 1895
Administração · Edição 1886
Administração · Edição 1871
Administração · Edição 1871
Administração · Edição 1868
Administração · Edição 1859
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h01 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2020