Legislação municipal · São João da Fronteira (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São João da Fronteira, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização de verbas de caráter indenizatório da Câmara Municipal de São João da Fronteira-PI, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Fronteira –PI, Secretário Parlamentar, gratificação da Controladoria interna, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ADMINISTRATIVO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 269/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ADMINISTRATIVO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 269/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI; DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, PREVISTAS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 097/2009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher; Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de São João da Fronteira-PI, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação municipal vigente, e dá outras providências.
Estima e receita e fixa a despesa do Município de São João da Fronteira, para o exercício financeiro de 2026
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João da Fronteira - PI e dá outras providências.
Institui o Programa "Rede de cuidado", visando promover ações para mães e pais atípicos no âmbito de São João da Fronteira-PI, e estabelece a Semana da Maternidade atípica.
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL – PPA DO PERÍODO DE 2026 A 2029, do Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de São João da Fronteira, que decidiu emitir parecer favorável à reprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI, relativas ao Exercício de 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São João da Fronteira-Pi e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h33 · Norma mais recente da lista: 24/08/2026