Legislação municipal · São João da Fronteira (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
'Altera o quantitativo de vagas no quadro de provimento efetivo da Lei N° 19/1997 Plano de Cargos e Salarios (Incluindo sus alterações posteriores), cria cargos de provimento efetivo de Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional, Acompanhante Especializado, que passará a compor o anexo II da Lei Municipal N° 058/2004-que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargas, o Plano de Carreira dos servidores públicos da Secretária Municipal de Saúde no Municipio de São João da Fronteira e da outras providencias'."
"Disciplina o valor do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira – PI, no ano de 2024, reajustado conforme tabelas inclusas, e dá outras providências correlatas".
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964."
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964."
"Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada do municipio de São João da Fronteira e a criação do Comité de Gestão Colegiada da rede de cuidado e proteção social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a lei federal 13.431/17 e decreto 9.603/18."
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse do recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial n°1.135/2023, abre crédito especial e dá outras providências."
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de São João da Fronteira, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de São João da Fronteira-PI, relátivas ao Exercício de 2019.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964."
"Institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Fronteira-PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo TEA e outros transtornos/síndromes diagnosticadas no âmbito do Município de São João da Fronteira-PI."
"Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São João da Fronteira – PI, no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais – CITCC e dá outras providências".
Dispõe sobre a concessão e diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo do município de São João da Fronteira e dá outras providências
"Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, disposto na Lei nº 196 de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre a estrutura administrativa de São João da Fronteira e dá outras providências."
"Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de São João da Fronteira – PI, estabelecendo o piso temporário no ano de 2023, e dá outras providências correlatas".
"Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020;"
Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de São João da Fronteira -PI, institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal n° 12.527/2011 e dá outras providências
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São João da Fronteira.
Dispõe sobre cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara de vereadores do Município de São João da Fronteira - PI
Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de vereadores do Município de São João da Fronteira - PI
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h33 · Norma mais recente da lista: 25/03/2024