Legislação municipal · São João da Fronteira (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargos em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São João da Fronteira - PI, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João da Fronteira, das autarquias e das funções públicas municipais”.
Institui o código tributário do munícipio
Lei Orgânica Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h47 · Norma mais recente da lista: 17/12/2012