Câmara Municipal de São João da Fronteira (PI)
Lei Ordinária nº 284, de 08 de dezembro de 2025
Institui o Programa "Rede de cuidado", visando promover ações para mães e pais atípicos no âmbito de São João da Fronteira-PI, e estabelece a Semana da Maternidade atípica.
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 284
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada