Câmara Municipal de São João da Fronteira (PI)
Lei Ordinária nº 8, de 27 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ADMINISTRATIVO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 269/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de fevereiro de 2026
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada