Câmara Municipal de São João da Fronteira (PI)
Lei Ordinária nº 296, de 24 de agosto de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São João da Fronteira, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.
- Data
- 24 de agosto de 2026
- Número
- 296
- Publicação
- 24 de agosto de 2202
- Vigência
- Não informada