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Congresso

Câmara Municipal de São João da Fronteira (PI)

Lei Ordinária nº 296, de 24 de agosto de 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São João da Fronteira, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.

Data
24 de agosto de 2026
Número
296
Publicação
24 de agosto de 2202
Vigência
Não informada