Câmara Municipal de São João da Fronteira (PI)
Dispõe sobre a normatização de verbas de caráter indenizatório da Câmara Municipal de São João da Fronteira-PI, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD