Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para o Piauí Instituto de Tecnologia S/A – PIT, na forma e pelo prazo que especifica.
Institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício, voltada ao enfrentamento da fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa "PIAUÍ PARQUES EMPRESARIAIS" e autoriza a alienação de imóveis públicos.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares).
Institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado do Piauí.
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal- CEF, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, com garantia da União, até o valor de R$ 95.000.000,00 ( noventa e cinco milhões de reais).
Dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Instituto de Tecnologia – PIT.
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos administrativos firmados pelo Estado do Piauí, nas condições que indica, em benefício de pessoas em cumprimento de livramento condicional e egressos do sistema prisional no Estado do Piauí.
Institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas, integra o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Cria os cargos de Agente de Agricultura Familiar e Agente de Defesa Agropecuária e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
Cria o cargo de Agente Socioeducativo e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
Altera a Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, a Lei nº 7.769, de 2 de março de 2022, a Lei nº 8.202, de 1º de novembro de 2023, a Lei nº 7.121, de 25 de maio de 2018, que dispõem sobre quadros de pessoal e planos de cargos, carreiras e vencimentos. (Dispõe sobre os seguintes órgãos: AGRESPI, SETUR, Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí, Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí, Fundação Antares e Secretaria de Agricultura Familiar)
Institui a Semana do Agronegócio no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Autoriza a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres no Setor de Turismo e Eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de diretrizes gerais para criação do índice de Felicidade Interna Bruta-FIB do estado do Piauí e dá outras providências.
Institui, no âmbito do estado do Piauí, o Dia do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Estabelece diretrizes para a promoção, o fomento e a utilização de produtos saneantes de base natural no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no Estado do Piauí e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos.
Inclui no Calendário Cultural do estado do Piauí as Festividades do Dia do Vaqueiro do município de Boqueirão do Piauí.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026