Assembleia Legislativa do Piauí
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal- CEF, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, com garantia da União, até o valor de R$ 95.000.000,00 ( noventa e cinco milhões de reais).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo