Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.034, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre o Programa "PIAUÍ PARQUES EMPRESARIAIS" e autoriza a alienação de imóveis públicos.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 9034
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 18 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo