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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.034, de 01 de julho de 2026

Dispõe sobre o Programa "PIAUÍ PARQUES EMPRESARIAIS" e autoriza a alienação de imóveis públicos.

Data
1 de julho de 2026
Número
9034
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 18 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de março de 2026

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo