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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.028, de 01 de julho de 2026

Cria os cargos de Agente de Agricultura Familiar e Agente de Defesa Agropecuária e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.

Data
1 de julho de 2026
Número
9028
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 51 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de maio de 2026

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo