Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.028, de 01 de julho de 2026
Cria os cargos de Agente de Agricultura Familiar e Agente de Defesa Agropecuária e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 9028
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 51 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de maio de 2026
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo