Legislação municipal · São João (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São João no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2980
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2974
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2974
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2964
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2964
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2961
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2961
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2930
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2930
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2930
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2930
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2913
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2913
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2867
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2852
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2852
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2851
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2851
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2838
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2833
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2832
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2799
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2799
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2780
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 2780
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h11 · Publicação mais recente da lista: 13/12/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026