PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui o Plano Plurianual do Município de São João para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 2º O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Seção II
Das Definições e Conceitos
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – Plano: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento governamental por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle;
II – Programa: o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no Plano Plurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade;
III – Ações: operações das quais resultam produtos, na forma de bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa;
IV – Projeto: o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
V – Atividade: o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI - Operação Especial: corresponde às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, consistindo em despesas financeiras com o pagamento de inativos, amortização e serviço da dívida, precatórios e outros;
VII - Programa Temático: expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
VIII - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e a manutenção da atuação governamental;
IX – Objetivo: expressa o propósito de se solucionar demandas, carências ou problemas da sociedade, por meio de programas de trabalho que integram o Plano Plurianual, onde são discriminadas as ações que serão realizadas;
X – Metas: são os objetivos quantificados;
XI - Órgão Orçamentário: maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias;
XII - Unidade Orçamentária: menor nível de classificação institucional agrupada em órgãos orçamentários;
XIII – Produto: resultado de cada ação específica, expresso sob a forma de bem ou serviço posto à disposição da sociedade;
XIV – Indicadores: instrumentos que contribuem para identificar, medir e descrever aspectos relacionados a um determinado fenômeno, utilizado para mensurar resultados de programas de trabalho do governo em determinado período.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Do Conteúdo Estrutural do Plano Plurianual
Art. 4º O Plano Plurianual 2022/2025, formado por uma base estratégia e um conjunto de programas, reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado.
Seção II
Da Organização do Plano
Art. 5° O ANEXO I desta Lei, contextualiza o Município e detalha a orientação estratégica para o período de 2022 a 2025.
Art. 6º A programação discrimina, detalhadamente, os programas, ações, projetos, atividades e operações especiais, no ANEXO II, seguindo a classificação orçamentária estabelecida na legislação vigente.
Art. 7º Cada programa está estruturado no ANEXO II, com as seguintes informações:
I - número do programa;
II - nome do programa;
III - diretriz/macro-objetivos;
IV - órgão/unidade responsável pelo programa;
V - órgão/unidade participante;
VI - objetivo do programa;
VII - indicador do programa;
VIII - público-alvo;
IX - classificação orçamentária;
X - período de duração do programa;
XI - ações que serão realizadas no âmbito do programa, desdobradas em projetos e atividades;
XII - produto da ação;
XIII - unidade de medida;
XIV - metas físicas;
XV - valor;
XVI - fontes de recursos.
Art. 8º O programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas às operações especiais, que não geram bens e nem serviços.
Art. 9º Os indicadores dos programas temáticos podem ser apresentados com índices previstos para o início das ações e estimados para o final do período de vigência do plano.
Art. 10. Os programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado podem ser estruturados sem mensuração por indicadores e produto.
Art. 11. Os indicadores em construção e os índices em apuração serão determinados por ato administrativo a partir do início de 2022.
Art. 12. Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modificarem.
§ 1º A inclusão, transformação ou exclusão de programas serão feitas durante a revisão da parcela anual, ou por meio de lei específica.
§ 2º Lei que autorizar abertura de crédito adicional especial poderá criar ou modificar programas, que passam a integrar o Plano Plurianual 2022/2025.
Art. 13. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos neste plano para as ações orçamentárias são estimados, não se constituindo em limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO E DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Da Gestão do Plano Plurianual
Art. 14. A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de programas.
Art. 15. Serão designados servidores que ficarão responsáveis pela gestão dos programas.
Art. 16. Além da execução diária dos projetos e atividades vinculados a cada programa, cabe ainda ao gestor do programa acompanhar, periodicamente, a evolução dos índices e indicadores que refletem o desempenho do programa e atestar execução de serviços, obras e fornecimentos.
Seção II
Da Regulamentação e da Revisão do Plano Plurianual
Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas complementares para a gestão do Plano Plurianual, consoante disposições desta Lei e da legislação aplicável.
Art. 18. Anualmente, nas datas estabelecidas em lei complementar federal, o plano plurianual será revisado.
Parágrafo único. Até a entrada em vigor da lei complementar prevista nos incisos I, II e III do art. 165 da Constituição Federal, serão observados os prazos estabelecidos no Inciso IV, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 19. Durante a gestão do Plano Plurianual 2022/2025, o Poder Executivo poderá:
I – acrescentar e/ou alterar indicadores de programas e seus índices;
II - adequar as metas físicas de açãoõesrçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual;
III - reduzir ritmo e/ou determinar paralização de projetos e diminuição de atividades.
§ 1º Ocorrendo insuficiência ou retardamento da liberação de recursos, o Chefe do Poder Executivo poderá contingenciar despesas e determinar a redução de ritmo e/ou paralização de projetos e atividades.
§ 2º Será dada prioridade as obras em andamento e as atividades essenciais.
Art. 20. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar da lei específica a indicação dos programas que serão da responsabilidade de órgão com denominação e/ou atribuições modificadas ou de novo órgão criado.
Art. 21. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e seus anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet.
Art. 22. A execução orçamentária dos programas será disponibilizada pela Internet, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000 e alterações.
Art. 23. O Poder Executivo realizará, direta ou indiretamente, treinamentos e capacitações sobre planos e orçamentos públicos, assim como sobre a gestão dos programas.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em sentido contrário.
Palácio Municipal João de Assis Moreno.
São João, Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2021.
JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA
- Prefeito Constitucional -
ANEXO I
DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA PLANO DE GOVERNO
APRESENTAÇÃO
Para atender a legislação atual e orientar estrategicamente a gestão do Município, o Poder Executivo elaborou este Plano Plurianual, para o quadriênio 2022 a 2025, que tem uma base estratégica (ANEXO I) e um conjunto de programas de trabalho do governo, onde constam todas as ações, projetos e atividades que serão executadas no período, contemplando as escolhas do governo e da sociedade (ANEXO II).
O modelo institucional de planejamento público brasileiro foi estabelecido pela Constituição da República, por meio de três instrumentos legais, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, contendo um conjunto de normas que regulamentam o processo de planejamento, compreendendo as dimensões estratégicas de médio prazo, tática de curto prazo e operacional até o nível de execução.
Enquanto não for editada a Lei Geral das Finanças Pública, prevista nos incisos I a III do § 9º do art. 165 da Constituição Federal, que disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, os entes federativos seguirão os conceitos e disposições da Portaria do Ministério do Orçamento e Gestão nº 42, de 14 de abril de 1999, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro nacional para elaboração do plano plurianual e da lei orçamentária anual.
Quanto ao prazo, os incisos II e III, do § 1º do art. 124, da Constituição do Estado de Pernambuco determinam que, até a entrada em vigor da Lei Geral das Finanças Públicas, os projetos de Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual serão apresentados à Câmara Municipal até o dia 5 (cinco) de outubro do primeiro ano do mandato do Prefeito e devolvidos para sanção, do Chefe do Poder Executivo, até o dia 5 (cinco) de dezembro do mesmo ano.
Pela norma vigente, no primeiro ano de mandato do Prefeito, o Poder Executivo Municipal elaborará o plano plurianual para vigorar do segundo ano da legislatura ao primeiro ano do mandato subsequente, consistindo no instrumento norteador das ações do governo, no período, contendo a orientação estratégica, objetivos e metas da administração municipal e as ações, sejam projetos de investimentos ou atividades continuadas, organizadas em programas de trabalho.
Foram elencadas, durante o processo de elaboração deste Plano e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as áreas de atuação do governo e suas ações prioritárias, discriminadas no Anexo de Prioridades da LDO/2022, para dar rumo ao plano.
Neste Plano Plurianual consta tudo que a Prefeitura e suas entidades realizarão nos próximos quatro anos, sendo prioritárias as ações que constam do Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, reproduzido no Capítulo 4, deste ANEXO I, com os MACRO-OBJETIVOS estratégicos.
FORMAÇÃO HISTÓRICA E ADMINISTRATIVA
A formação histórica e administrativa do Município de São João consta na matéria relatada a seguir com dados e informações oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
História
O município de “São João”, teve sua origem pela doação de faixas de terras, concedidas por herdeiros, e, mais tarde vendidas a Manoel da Cruz Vilela, que as transformou na fazenda Burgos.
Em 1883, passou a chamar-se de Sítio São João e ficou sendo a sede de um distrito de Garanhuns. Anos passaram e em 25 de novembro de 1958, o projeto apresentado à Assembleia Legislativa do Estado pelo Deputado Estadual Elpídio de Noronha Branco, lei nº 3.280, criando o município, desmembrando-o do município de Garanhuns, tendo como de Prefeito nomeado pelo então Governador do Estado da época Cordeiro de Farias, o Professor Erasmo Bernardino Vilela. Por motivos políticos São João perdeu a condição de município, voltando a ser instalado como municípios no ano de 1962.
Formação Administrativa
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de São João, figura como distrito no município de Garanhuns. Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VII-1960.
Elevado à categoria de município com a denominação de São João, pela lei estadual nº 3280, de 25-11-1958, desmembrado de Garanhuns. Sede no antigo distrito de São João. Constituído do distrito sede. Instalado em 16-05-1962. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
ECONOMIA
O Brasil encontra-se em situação econômica muito difícil, seriamente agravada pela pandemia da Covid-19, que afetou todos os países e prejudicou o funcionamento da nossa economia, elevou o desemprego e aumentou a pobreza.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
O cenário macroeconômico vislumbrado para os próximos anos revela perspectivas de baixo crescimento da economia brasileira, enquanto os indicadores das condições socioeconômicas apontam que será necessário grande esforço para melhorar as condições da população.
O Relatório Focus do Banco Central do Brasil, de 2 de julho de 2021, projeta os seguintes indicadores macroeconômicos, que serviram de parâmetros para a elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022:
Figura 1 – Relatório Focus do Banco Central do Brasil
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus de 02/07/2021.
Nas projeções de receitas e despesas foram considerados no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022, os parâmetros do Relatório Focus acima. Os acréscimos do índice de inflação IPCA, no percentual de 6,07% para 2021, para 2022, 3,77%, 3,25% para 2023 e 3,25% para 2024. O Produto Interno Bruto (PIB) com taxa positiva para 2021 de 5,18%, para 2022 de 2,10%, para 2023, 2,50% e para 2024, 2,50% e para a
taxa de juros considerou-se SELIC de 6,50% para 2021, 6,75% para 2022, 6,50% para
2023 e 6,50% para 2024.
Ilustrações dos gráficos individuais apresentados no referido Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 02 julho de 2021, constam das figuras a partir das folhas seguintes.
A figura 2 demonstra as projeções da evolução da inflação, medida pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Figura 2 - Projeções do IPCA
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus 02/07/2021.
Observa-se os valores do índice de inflação IPCA, no percentual de 6,07% para 2021, para 2022, 3,77%, 3,25% para 2023 e 3,25% para 2024, na figura 2 acima.
Figura 3: Projeções de Crescimento do PIB
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus 02/07/2021.
Os economistas ao Banco Central do Brasil vislumbraram o Produto Interno Bruto (PIB) com taxa positiva para 2021 de 5,18%, para 2022 de 2,10%, para 2023, 2,50% e para
2024, 2,50%, ilustrados na figura acima.
A taxa de juros SELIC foi projetada para 6,50% para 2021, 6,75% para 2022, 6,50% para 2023 e 6,50% para 2024, conforme ilustração na figura 4.
Figura 4: Projeções da Taxa de Juros Selic (% a.a.)
Fonte: Banco Central do Brasil (2021) Relatório Focus de 02/07/2021
São perspectivas de baixo crescimento das atividades econômicas durante a vigência do plano. As tendências apontadas conduzem ao entendimento que 2025 não deverá ser muito diferente do cenário vislumbrado até 2024.
Além do baixo crescimento econômico, a irregularidade climática é fator que tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica de nossa região. Todavia, não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica, continuando a preocupação com seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, assim como da escassez nos reservatórios d’água, inclusive das hidroelétricas que suprem nossa região de energia elétrica, afetando seu custo.
Outro fator preocupante são os preços dolarizados das commodities, incluindo o petróleo. O alto custo de energia, combustíveis e alimentos provoca inflação e aumento da despesa pública, que se associam as demandas para mitigar os efeitos da
pandemia da Covid-19, que causou sérios danos as diversas atividades econômicas e afetou profundamente a sociedade.
Diante desse cenário, foram estimadas as receitas para 2022, 2023 e 2024, no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022, que são adotadas no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei Orçamentária Anual/2022, ilustradas na figura 5 abaixo:
Figura 5: Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2024
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO - R$ milhares
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
64.326
66.351
68.439
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.439
2.515
2.595
IPTU
532
548
566
ISQN
517
533
550
Receita da Dívida Ativa
566
584
603
Demais Receitas
824
850
877
Receitas de Contribuições
2.706
2.791
2.879
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
77
80
82
Demais Receitas
2.629
2.712
2.797
Receita Patrimonial
11
11
12
Aplicações Financeiras
11
11
12
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Transferências Correntes
58.441
60.280
62.177
Cota-Parte do FPM
19.985
20.614
21.263
Cota-Parte do ITR
6
7
7
Cota-Parte do FEP
309
319
329
Transf. de Recursos do SUS - FMS
8.250
8.510
8.778
FUNDEB
20.532
21.178
21.845
Cota-Parte do ICMS
3.876
3.998
4.124
Cota-Parte do IPVA
571
589
608
Cota-Parte do IPI
18
19
19
Cota-Parte do CIDE
20
21
22
Outras Transferências Correntes
4.872
5.025
5.183
Outras Receitas Correntes
730
753
776
RECEITA DE CAPITAL (II)
6.204
6.093
6.191
Operações de Créditos
Alienação de Bens
204
-
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
6.000
6.093
6.191
Outras Receitas de Capital
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III)
7.686
7.928
8.169
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL (IV)
-
-
-
RECEITA TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
78.216
80.372
82.800
Fonte: Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022.
Foram estimadas despesas para o período de 2022 a 2024 no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, conforme discriminação na figura 6.
Figura 6: Estimativas de Despesas para o período de 2022 a 2024
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
PREVISÃO - R$ milhares
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES (I)
62.517
64.340
66.359
Pessoal e Encargos Sociais
40.402
41.699
43.138
Juros e Encargos da Dívida
107
114
121
Outras Despesas Correntes
22.009
22.527
23.100
DESPESAS DE CAPITAL (II)
7.286
7.362
7.505
Investimentos
6.648
6.703
6.815
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
638
658
690
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)
727
743
766
RESERVA DO RPPS (IV)
-
-
-
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (V)
7.686
7.928
8.169
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL(VI)
-
-
-
DESPESA TOTAL (VII) = (I+II+III+IV+V+VI)
78.216
80.372
82.800
Fonte: Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022.
INDICADORES SÓCIOECONÔMICOS
Apresentamos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referentes ao Município de São João, nos períodos disponíveis no site do IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/são-joão/panorama.
A população estimada para o Município de São João atual (2021) é de 23.002 habitantes.
O Produto Interno Bruto per capita em 2018 era de R$ 9.912,62.
Trabalho e Renda
Em 2019, o salário médio mensal era de 1.6 salários-mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 7.0%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 91 de 185 e 114 de 185, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 4352 de 5570 e 4507 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo por pessoa, tinha 54.2% da população nessas condições, o que o colocava na posição 34 de 185 dentre as cidades do estado e na posição 600 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Dentro das limitações financeiras e orçamentárias impostas pelo fraco desempenho da economia nacional e considerando que a maior parte da receita orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, serão empreendidos os esforços necessários para manter o regular funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das ações vinculadas aos programas de trabalho do governo constantes deste Plano Plurianual, para prestação dos serviços públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas as áreas de atuação do governo.
Com a definição de prioridades, feitas pelo Governo e pela Sociedade, são consideradas no planejamento municipal as proposições para melhoria do quadro atual.
Educação
O último dado oficial do IBGE sobre taxa de escolarização de 6 a 14 anos no Município é de 96,3% (2010). Os indicadores do IDEB, referem-se a 2019 e apontam os seguintes índices:
IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental................................. 5,2
IDEB – Anos finais do ensino fundamental................................... 4,4
Quanto as matrículas e professores e efetivo exercício. Os dados do IBGE são de 2020 e revelam:
Matrículas no ensino fundamental (2020) ..............................
3.198
Matrículas no ensino médio (2020) ........................................
724
Docentes no ensino fundamental (2020) ................................
148
Docentes no ensino médio (2020) ..........................................
26
Número de estabelecimentos de ensino fundamental.............
29
Número de estabelecimentos de ensino médio ......................
1
É um grande desafio reestabelecer os padrões de ensino após dois anos de pandemia provocada pela COVID 19, no município. Essa preocupação permeia os dirigentes estaduais e municipais de todo país, em decorrência da paralisação das aulas para evitar o contágio do coronavírus.
Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 8.47 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.5 para cada 1.000 habitantes.
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 135 de 185 e 93 de 185, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 3445 de 5570 e 3330 de 5570, respectivamente.
Território e Ambiente
Apresenta 25.7% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 77.5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 5.2% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 142 de 185, 71 de 185 e 98 de 185, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 3309 de 5570, 2599 de 5570 e 3453 de 5570, respectivamente.
Como deve ser observado, são grandes os desafios a serem enfrentados para melhorar as condições socioeconômicas no período de vigência de plano plurianual, diante da crise econômica pós-pandemia e das carências da população.
MACRO-OBJETIVOS E PRIORIDADES
As ações identificadas a seguir terão prioridade na execução neste Plano e na Lei Orçamentária do exercício de 2022, espeitadas as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
A administração municipal de São João durante o processo de construção deste Plano e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, considerou como prioridade o atendimento das despesas obrigatórias e legais, as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, bem como as ações mitigadoras dos efeitos da COVID-19 e
destacadas a seguir, baseadas no Plano de Governo do Prefeito durante a campanha eleitoral, e ouvida da população em consulta pública online e audiência pública.
Algumas ações foram adaptadas aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável aprovado pela cúpula das Nações Unidas com o propósito de reduzir a pobreza até o ano de 2030 e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.
ADMINISTRAÇÃO
Construção de um Centro Administrativo.
Repaginada na oficina mecânica para manutenção da frota municipal.
Construção de garagem municipal para acomodação da frota.
Atualização do Cadastro de Imóveis do município.
Manter a distribuição de uniformes e EPI’s para todos os funcionários da rede municipal.
Incentivo à criação do Programa Jovem Aprendiz para o comércio, visando preparar os adolescentes e jovens de até 24 anos sem experiência profissional.
Reorganizar, reestruturar e melhor qualificar a localização da feira livre.
Fazer parcerias com o Senac e o Sebrae viabilizando orientações e melhor qualificação aos empreendedores.
Realizar parcerias com os órgãos Federais e Estaduais assegurando investimentos para nosso município.
Ampliação do disque denúncia 0800 ou internet para denúncia ou reclamações dos cidadãos (estilo FAQ).
Criação do programa tolerância zero com a corrupção para levantamento e investigação em todas as secretarias / departamentos / órgãos das denúncias de corrupção e estabelecimentos de inquéritos administrativos.
Programa de incentivo de pagamento de IPTU em dia.
Atualização de forma eficiente e moderna do Plano Diretor.
Ampliar a Ouvidoria Municipal, dando voz as reclamações da população para melhoria do serviço público municipal.
Implantação do Programa do Orçamento Participativo.
Segurança Pública
Implantação de Guarda Patrimonial através de concurso público e treinamento
especializado na área de segurança.
Aquisição de frota de veículo, inclusive motos na vigilância Municipal.
Instalação do monitoramento 24 horas das câmeras de segurança da sede e dos povoados.
Integrar todas as secretarias em combate à violência.
Solicitar ao Governo Estadual maior efetivo da Polícia Militar.
Assistência Social
Implantar a equipe volante do CRAS, possibilitando um melhor atendimento as famílias nos povoados e áreas rurais.
Em períodos de festas tradicionais como festas juninas, semana santa, entre outras, doação de alimentos como frango e peixe para população mais vulnerável.
Implantar a “sala da coordenadoria da mulher” um espaço onde sejam oferecidos cursos, palestras, oficinas, eventos culturais e educativos voltados diretamente ao público feminino, buscando atender as mulheres em suas necessidades.
Ativar a parceria dos serviços de doações com assistência funerária as famílias mais carentes.
Implantação e consolidação de serviços de orientação jurídica gratuita, de mediação de conflitos, bem como prestar orientações de forma a contribuir para a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos.
Fortalecimento do Conselho Tutelar – Aquisição do KIT de Equipagem.
Doações de cestas básicas de qualidade para populações carentes, em períodos de estiagem e calamidades sociais.
Realização de Festividades comemorativas ao dia das crianças em São João e povoados.
Doação de enxovais às gestantes.
Apoiar as iniciativas dos conselhos municipais da assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, do direito do idoso, da habitação, da mulher, bolsa família, segurança alimentar e nutricional.
Criar cursos profissionalizantes para todos os segmentos: mulheres, homens e jovens através do CAP.
Criação de cooperativas de trabalho solidário, inclusive ao incentivo ao artesanato, nas comunidades populares com o objetivo de gerar emprego e renda.
Implantação de programa de combate as drogas e alcoolismo.
Criação da Casa de Assistência à mulher.
Reorganização no departamento de emissão de documentos.
Promover e assegurar o direito humano a uma alimentação adequada, proporcionando o acesso regular e permanente de alimentação para pessoas em situação vulnerável e de insegurança alimentar.
Proporcionar a transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Criação do programa Bolsa jovem, para conceder a transferência de renda aos jovens visando a redução as desigualdades e a promoção da inclusão juvenil no conhecimento de uma atividade.
Promover apoio e proteção a população atingida por situações de emergência e calamidade pública minimizando os danos e o provimento das necessidades acometidos.
Previdência Social
Manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, prestar assistência previdenciária aos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes.
Realização de Censo Previdenciário de servidores ativos e inativos, objetivando a uma melhor base de dados, para melhorar as informações atuariais.
Saúde
Garantir o atendimento hospitalar de clínica médica, cirúrgica, obstetrícia (com partos normais e cesárea), evitando deslocamentos das gestantes a outros centros.
Pediatria.
Realização de Raio-X.
Ampliar a oferta de ultrassonografia.
Construção de um bloco cirúrgico e garantia de cirurgias de pequeno porte.
Modernização de sala de estabilização.
Ampliação da estrutura física do Hospital.
Aumento e maior ofertas de novos tipos de exames laboratoriais, com coleta e entrega de resultado na própria cidade, com aquisição de novos equipamentos.
Investimento em capacitação e qualificação dos profissionais de saúde, para prestação dos serviços de forma humanizada e com qualidade.
Instauração da Casa de Apoio na sede, São João e em Recife, para assistir as pessoas que necessitem realizar tratamento em hospitais e dependam de pernoite.
Melhoria e ampliação de transportes com maior capacidade para deslocamento de pacientes até a capital.
Disponibilizar transporte específico para deslocamento de crianças e adultos com problemas de maior gravidade a hospitais da capital, em razão de que muitos pacientes que se submetem a tratamentos como a quimioterapia, tratamento de hemodiálise e que estão fragilizados e dependem da espera por ônibus.
Ampliação e criação novos pontos de apoios médico em sítios, com funcionamento de segunda a sexta, com atendimento por médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Modernização do Centro de Fisioterapia de São João, com aquisição de equipamentos e parceria da Secretaria de Saúde do Estado.
Realizar convênios com clínicas e médicos para realização de exames.
Fortalecer a Vigilância Sanitária.
Ampliar o horário da farmácia do município.
Implantar sistema informatizado, interligando todas as unidades no município. Assim o paciente que marcar um exame na unidade da família, automaticamente já fica reservada sua vaga no ambulatório.
Criação do Programa Saúde na Sua Casa para a zona rural com uma equipe realizando atendimento de saúde.
Realizar convênio com a Universidade de Pernambuco na área de saúde.
Apoiar a qualificação da atenção primária através do fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família.
Fortalecimento das ações de promoção à Saúde Bucal com entrega de Kits e implantação de escovódromos nas escolas.
Incentivar a melhoria na qualidade das ações básicas municipais, organização da porta de entrada, acolhimento e humanização do atendimento.
Ampliação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) de acordo com o perfil epidemiológico do município.
Aprimorar as ações do Programa Saúde na Escola (PSE).
Fortalecer a rede de urgência e emergência municipal.
Ampliar a oferta de medicamentos e correlatos em toda rede de atenção básica e Hospitalar.
Implantação das equipes multidisciplinares: Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP).
Construção de Unidades Básicas de Saúde em: Sítio Lagoa Grande e Liberdade.
Construção de uma Academia da Saúde na Cidade.
Fortalecer as Ações de Vigilância em Saúde no enfrentamento às enfermidades tropicais endêmicas prevalentes na região: Tracoma, Doença de Chagas, Hanseníase, Esquistossomose, Helmintíase e Tuberculose.
aa) Intensificar o combate as arboviroses no município, com ações de monitoramento de casos e promoção de capacitação para profissionais de saúde em atenção aos pacientes com suspeita de arboviroses.
bb) Fortalecer as Ações de Combate ao COVID 19, com ampliação de exames, vacinação e campanhas educativas de conscientização.
Educação
Garantia da entrega de fardamento escolar e kit de material didático completo, a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Ampliação do número de vagas em toda Rede Municipal de Educação de São João, principalmente na Educação Infantil.
Reorganização e revitalização do Projeto Político Pedagógico, de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões de cada unidade de ensino do município.
Garantia da distribuição de gêneros alimentícios de qualidade e em quantidade adequada aos níveis e modalidades de ensino, incluindo os oriundos da agricultura familiar, beneficiando os agricultores do município, conforme a legislação em vigor, realizando a oferta de merenda escolar de melhor qualidade e em quantidades adequadas dentro do cardápio escolar, analisado por nutricionista.
Apoio aos projetos pedagógicos das instituições de ensino, bem como orientação para a construção e execução de novos projetos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Facilitação de parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde, Transportes, Assistência Social e outras secretarias, com o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente – CDCA, com o Conselho Tutelar bem como com outras instâncias que se façam necessárias.
Implantação de um Centro Multidisciplinar e de apoio aos estudantes portadores de deficiências, com profissionais qualificados e desenvolvimento de campanhas socioeducativas de incentivo aos direitos e egressos à Educação Inclusiva.
Criar cursinho pré-vestibular, cursinho de línguas estrangeiras e cursinho de informática municipal para os jovens de baixa renda em parceria voluntária com estudantes universitários residentes no município.
Criação da Bolsa Estágio para jovens aprovados no ENEM ou vestibular.
Ampliação do fornecimento de transporte escolar para atender os estudantes universitários do município de São João nos três turnos.
Perdurar os Diários Eletrônicos, em tempo real a transparência das ações pedagógicas tornando o registro simples e rápido, facilitando o gerenciamento de dados pelos professores e coordenação pedagógica da Rede Municipal.
Buscaremos parcerias com entidades governamentais e não-governamentais em todas as instâncias para cursos profissionalizantes.
Intensificação da atenção no desdobramento das práticas do ensino em relação à educação ambiental.
Fornecimento de transporte para a realização de excursões, estudos a todos os estudantes.
Criar, modernizar, equipar e ampliar laboratórios nas diversas áreas de conhecimento nas principais escolas do município.
Mobiliar as unidades de Ensino com móveis adequados a idade dos estudantes.
Implantação de bolsas de incentivo aos estudantes com melhores desempenhos na aprendizagem.
Implantação de projeto de enfrentamento a evasão escolar, através de monitores realizando a busca ativa.
Oferta de formação continuada aos profissionais de Educação, no uso das novas tecnologias e nas linguagens de comunicação.
Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação- PME.
Implantação gradativa nas escolas do horário integral com o apoio da Secretaria Estadual de Educação.
Apoio e fortalecimento dos Conselhos escolares, Conselhos da: Merenda, FUNDEB e Educação.
Criação do espaço psicológico no ambiente escolar.
Intensificar a assistência psicológica no ambiente escolar.
Criação do Projeto Analfabetismo Zero para a alfabetização de jovens e adultos, coordenado pelas associações de moradores, sindicatos dos trabalhadores rurais e a Secretaria Municipal de Educação.
Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia da informação e na manutenção e ampliação nos espaços escolares.
aa) Apoiar a fanfarra municipal nas suas atividades na aquisição de novos equipamentos, promovendo encontros de bandas no município.
bb) Estímulo ao aperfeiçoamento dos pessoal técnico-administrativo e sua formação continuada.
cc) Fortalecimento da gestão democrática com a participação efetiva da comunidade.
dd) Adquirir notebooks para os docentes proporcionando inclusão digital. ee) Construção de centros esportivos e de lazer na sede e nos povoados.
Cultura
Apoio as realizações culturais e festivas tradicionais no município ao longo do ano, como festa de padroeiro(a), de carnaval, festas juninas, folclore, emancipação política, dia das crianças e festividades natalinas.
Viabilizar a criação de grupos de dança do município, oferecendo local adequado para ensaios, além de oferecer aulas de dança, esquete e ballet, com profissionais qualificados.
Instaurar projetos voltados a valorização do patrimônio e história municipal nas instituições de ensino.
Apoiar entidades culturais existentes no município, mantendo programas de incentivo aos novos talentos e agregando valor aos jovens através de dança, música, aulas de capoeira, teatro, etc.
Ampliar o projeto de escola de música municipal.
Formação aos artesãos locais, com incentivo à exposição, realização de oficinas e venda das suas peças artísticas.
Criação do “Festival do Feijão”. Como sabemos a produção dos grãos é uma cultura forte no município onde um festival gastronômico animado por shows de artistas poderia trazer visibilidade nacional positiva ao município e a este produto que gera tanto emprego e renda a nossa população.
Retomar a grandiosidade dos festejos carnavalescos e juninos no Município de São João, de forma segura e criativa, utilizando artistas regionais e locais, levando em conta a tradição regional que em outros tempos levou o nome do município para toda a região através de mídia positiva.
Criação do programa de apoio aos artistas da terra, bem como a implantação de BOLSA CULTURA.
Incentivar a Associação de Bacamarteiros, bem como a criação de novas associações culturais.
Ações e serviços de apoio a cultura para o enfrentamento a pandemia do coronavírus (COVID-19).
Urbanismo
Maior fiscalização do Governo Municipal na devida execução das obras licitadas, com supervisão periódica da qualidade das mesmas.
Colocação do setor de obras a disposição da população para resolução dos mais diversos problemas.
Criação do Projeto Cidade Limpa, com frentes de trabalho realizando mutirões em diversas épocas do ano.
Sinalização horizontal e manutenção no trecho que dá acesso à Rodovia-PE 177.
Melhoria e ampliação do serviço de Abastecimento d’água no município.
Revitalização e asfalto das principais avenidas do município.
Revitalização dos calçamentos já existentes.
Construção do portal das entradas da cidade.
Reforma do mercado e açougue público.
Criação de praças públicas na sede e nos povoados.
Ampliação dos calçamentos dos povoados Volta do Rio, Frexeiras e Taquari.
Implantar o sistema de abastecimento de água na Rua do Cruzeiro e Bairro Treze.
Viabilização da construção de novas creches.
Viabilização da construção da Academia da Saúde em povoados.
Viabilização da construção de um Ginásio poliesportivo.
Viabilização da construção de um espaço de cultura para as crianças e jovens.
Aquisição de terreno para atender as necessidades de construção de novas obras.
Saneamento
Construção de galerias e calçamentos nas ruas que não receberam a devida infraestrutura municipal.
Construção de banheiros públicos na sede e nos povoados.
Gestão Ambiental
Promover e incentivar a agricultura sustentável
Elaboração e execução de obras de paisagismo e arborização na zona urbana do município, com espécies nativas, promovendo a preservação e mais qualidade de vida.
Manutenção, reparo e arborização de praças e parques.
Ciência e Tecnologia
Ampliação de locais de acesso à internet de forma gratuita na cidade e na zona rural.
Execução de ações em parceria com órgãos e instituições de todas as esferas de governo e iniciativa privada para implementação do programa de apoio à inovação tecnológica.
Implantação e manutenção de programas de modernização administrativa através de processos eletrônicos (digitais).
Agricultura
Reforçar através das associações rurais, os programas de aração de terra, bata de feijão e colheita.
Ampliação da construção de cisternas, poços artesianos, sistemas de irrigação e silos para as pequenas propriedades rurais.
Arrendar áreas agrícolas para o pequeno agricultor.
Aquisição de perfuratriz para perfuração de poços artesianos na zona rural.
Facilitar o acesso ao Pronaf, PNAE e Programa Garantia Safra.
Parceria com o SENAR para a oferta de oficinas e cursos aos agricultores do município.
Buscar programas e apoio aos pequenos e médios produtores agropecuários.
Garantir a assistência ao homem do campo através de agrônomos, técnicos agrícolas com análise de solo e assistência técnica.
Intensificar o programa de saúde animal através de veterinários.
Aquisição de novas máquinas agrícolas como tratores para garantir as necessidades do homem do campo.
Elaborar Plano Socioeconômico Inclusivo.
Desenvolver Feira da Agricultura Familiar.
Valorizar as Associações Comunitárias, com estrutura adequada, documentação e disponibilização de equipamentos agrícolas.
Intensificação do fornecimento de água potável para a população.
Programa de Construção e Limpeza de Barragens e Barreiros em toda zona rural.
Desenvolvimento de projetos estruturados que busquem a geração de renda para os agricultores envolvidos.
Criação do Sementeira Publica com implantação e distribuição de mudas de plantas frutíferas.
Ampliar a distribuição de sementes aumentando quantidade, qualidade e diversidade.
Assistência técnica através de zootécnicos para o fortalecimento de laticínios e afins.
Criação de horta comunitária.
Serviços de terraplanagem nas estradas que ligam a sede à Zona rural de São João.
Conservação de todas as estradas do município.
Construção de passagens molhadas e bueiras nas estradas que necessitarem das mesmas para escoamento de produção e tráfego humano e animal.
Ampliar o abastecimento simplificado de água para Zona Rural de acordo com a viabilidade técnica de cada localidade.
Criação de um Pátio para comercialização da safra de feijão com infraestrutura adequada e com segurança.
Implantar o Programa de Inseminação Artificial garantindo uma melhor qualidade do rebanho dos pecuaristas municipais.
aa) Apoiar e incentivar novas culturas para agregar novos produtos aqui produzidos. bb) Apoio as iniciativas das mulheres na área rural artesanatos, panificação e
outros.
cc) Investir na agricultura familiar em nosso município apoiando os agricultores com técnicos e tecnologias renovadoras. Fortalecendo os pequenos agricultores, gerando novos empregos e distribuindo renda dentro do próprio município.
Indústria
Execução de projetos para a implantação de infraestrutura, visando a instalação de indústrias no município.
Incentivo a instalação de indústrias e empresas no município.
Compra de terreno para desenvolvimento de um Distrito Industrial com isenção de impostos para as empresas que se instalarem no município.
Transportes
Implementação de paradas de transporte alternativo e moto - táxi com melhor infraestrutura, bem como a criação de pontos de parada nas margens da PE- 177 que liga São João a Garanhuns.
Construção de garagem municipal para acomodação da frota.
4.15. Desporto e Lazer
Investimento na criação de projetos esportivos.
Manutenção e criação de pontos esportivos com parceria entre governo e iniciativa privada para doação de uniformes aos atletas amadores.
Incentivo a prática de novas modalidades esportivas e contratação de professores capacitados.
Apoio para atrair eventos esportivos de nível regional.
Incentivo a criação e manutenção de novas escolinhas municipais de iniciação aos esportes.
Incentivo a criação de jogos intercolegiais com doação de materiais esportivos.
Incentivo a criação da liga esportiva municipal de futebol.
Garantir atividades esportivas amadoras (passeio ciclístico, trilha de moto, cavalgada e vaquejada).
Criação do Bolsa Atleta.
A gestão deste Plano Plurianual no período de 2022 a 2025 será norteada pelos objetivos estratégicos discriminados acima, que vai ao encontro dos anseios da população.
ANEXO II
DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Os programas de governo são as unidades básicas do Plano Plurianual, propiciando a organização das ações de tudo o que será feito pela Administração Municipal, quer sejam projetos de investimentos ou execução de atividades continuadas, tendo como objetivo solucionar problemas, carências ou atender demandas da sociedade.
Estão vinculados aos MACRO-OBJETIVOS discriminados no ANEXO I.
PROGRAMAS E AÇÕES
Por meio de diversos demonstrativos, os programas e respectivas ações são discriminados com todos os atributos estabelecidos, organização das ações destinadas aos projetos de investimentos e as atividades de duração continuada, desdobradas nos instrumentos de programação orçamentária, projetos e atividades, com valores e fontes de recursos para cada exercício.
DEMONSTRATIVOS DO PLANO PLURIANUAL
A seguir os anexos e demonstrativos de planejamento e orçamento que integram o Plano Plurianual 2022/2025, elaborados de acordo com a legislação vigente e compatíveis com as disposições da lei de diretrizes orçamentárias e com os anexos e demonstrativos da lei orçamentária