Legislação municipal · São João (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São João no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4216
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4201
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4192
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4191
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4123
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4123
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4123
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4123
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4123
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4099
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4069
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4063
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4063
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4063
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4053
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4049
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 4049
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3987
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3987
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3976
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3972
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3972
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3937
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3937
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3870
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h02 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026