Legislação municipal · São João (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São João no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3818
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3793
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3793
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3793
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3744
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3736
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3726
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3721
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3721
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3647
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3623
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3622
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3622
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3559
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3544
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3533
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3533
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3533
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3533
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3511
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3502
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - GABINETE DA PRESIDÊNCIA · Edição 3490
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3490
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · Edição 3490
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h10 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026