PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a denominação das Creches Municipais Antônio de Pádua Maranhão Fernandes e Pedro Antônio Vilela Barbosa, localizadas, respectivamente, no Sítio Lagoa Grande e na Rua Antônio Vilaça, Bairro do Planalto, no Município de São João/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Creche Municipal Antônio de Pádua Maranhão Fernandes a unidade de educação infantil localizada no Sítio Lagoa Grande, Zona Rural do Município de São João, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Fica denominada Creche Municipal Pedro Antônio Vilela Barbosa a unidade de educação infantil localizada na Rua Antônio Vilaça, Bairro do Planalto, Município de São João, Estado de Pernambuco.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal João de Assis Moreno.
São João, Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2026.
JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA
- Prefeito Constitucional –