Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4174
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4173
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4171
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4171
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4165
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4157
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4156
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4151
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4150
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4147
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4145
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 4142
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4138
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4137a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4136a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4135
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4134
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4132
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h37 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2026