GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL N° 586/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 586/2026
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder ExecutivoMunicipal a criar campeonato de sinuca no âmbitodeste Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar e a regulamentar no âmbito deste Município um Campeonato de Sinuca, visando desenvolver e incentivar a prática desse esporte;
Parágrafo Único – Fica igualmente autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a dispor sobre regulamento, inscrições e valores de premiação, a serem procedidos por meio de Decreto.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2026.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município