GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 77 , DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77 , DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 045 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 076 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 248 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 25 de agosto de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal