GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 80 , DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 80 , DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 210 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento................ 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 205 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento................ -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de agosto de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal