GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2026
DECRETO Nº 66 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 66 , DE 27 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 580.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 315 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 347 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 130.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 552 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 647 - 08.244.0016.2111.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 668 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 808 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 852 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 480 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde........................................ -240.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 592 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 600 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 928 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de julho de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal